O que é Pacuera?
O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial – Pacuera - é um documento que estabelece diretrizes e regras para disciplinar o uso e a ocupação de reservatórios artificiais destinados a geração de energia ou abastecimento público, e do seu entorno. É obrigatório para empreendimentos dessa natureza, disposto no Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) e na Resolução Conama nº 302/2002, sendo parte do licenciamento ambiental. Assim, seu objetivo é ordenar o uso antrópico do reservatório e de suas áreas marginais, compatibilizando com a legislação e com a conservação ambiental, por meio de uma proposta de zoneamento.
Como é realizado o estudo para a elaboração do Pacuera?
Conforme a bióloga Luciana Ferla, "os estudos são multidisciplinares e contemplam um diagnóstico do ambiente físico, aspectos bióticos e socioeconômicos. Envolve pesquisas bibliográficas e de dados; revisão legal aplicável; levantamento de informações a campo, incluindo entrevistas com moradores lindeiros para aferir, por exemplo, o vínculo com o reservatório; reuniões junto às prefeituras municipais; consulta a comitês de bacias hidrográficas; vistorias da equipe na área de estudo para análise e identificação dos padrões de uso e ocupação, dentre outras atividades".
A partir dos resultados, é proposto um zoneamento ambiental que, em geral, abrange uma área de 1 Km no entorno do reservatório do empreendimento. Cada zona possuirá um regramento, com permissões e restrições de uso e ocupação.
O processo também envolve uma etapa de consultas públicas, quando o Pacuera é apresentado à comunidade com a presença de órgãos públicos envolvidos, e são discutidas as proposições, feitos esclarecimentos e recebidas contribuições que poderão ser integradas ao documento. O Pacuera deve passar pela aprovação do órgão responsável pelo licenciamento do empreendimento para ser liberado para implementação.
A ABG possui uma vasta experiência na elaboração e na atualização de Pacueras, com dezenas de Planos aprovados por órgãos ambientais de diversos estados do Brasil.
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