NBR 10004: 2024 - A Nova Classificação de Resíduos

A atualização da ABNT NBR 10004, publicada em 2024, marca um novo momento para a classificação de resíduos sólidos no Brasil e reforça a importância do suporte técnico especializado oferecido por consultorias ambientais. A norma passa a ser estruturada em duas partes complementares: a NBR 10004-1:2024, que estabelece os requisitos para a classificação, e a NBR 10004-2:2024, que institui o Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR). Com essa revisão, os resíduos passam a ser enquadrados como Classe 1 (perigosos) ou Classe 2 (não perigosos), a partir de critérios mais claros e sistematizados.

O novo sistema de classificação é baseado em um processo sequencial que considera, inicialmente, o enquadramento do resíduo na Lista Geral de Resíduos (LGR). Na sequência, são avaliados aspectos relacionados à presença de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), às propriedades físico-químicas e infectocontagiosas e, por fim, à toxicidade. Essa abordagem integrada amplia a confiabilidade técnica do enquadramento e reduz riscos associados a interpretações inadequadas, especialmente em processos de licenciamento ambiental e gestão de passivos.

 A norma estabelece um período de transição até 31 de dezembro de 2026, durante o qual o novo sistema pode ser adotado gradualmente, sem prejuízo para as partes que optarem por aplicá-lo de forma imediata. Com a entrada em vigor da NBR 10004:2024, deixam de ser aplicáveis as normas ABNT NBR 10005:2004 e NBR 10006:2004 para fins de classificação de resíduos, consolidando o novo modelo como referência técnica no país.

Embora a responsabilidade legal pela correta classificação e pela emissão do Laudo de Classificação de Resíduo (LCR) permaneça com o gerador, a complexidade introduzida pela nova norma torna fundamental o apoio de profissionais qualificados. Nesse contexto, a ABG Engenharia e Meio Ambiente atua por meio de sua consultoria ambiental, oferecendo assessoria técnica especializada para a aplicação correta da NBR 10004, desde a análise dos processos geradores até a elaboração do LCR, garantindo conformidade normativa e segurança jurídica aos empreendimentos.

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